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Você sabia que a garagem dos prédios pode ser um dos grandes motivos de desavenças entre os moradores?

Isso acontece, porque muitas vezes as pessoas não sabem quais são os seus direitos e deveres, sendo fundamental conhecer todas as regras de utilização das vagas.

Saiba quais são as normas para a utilização da garagem do prédio

Todas as garagens devem oferecer comodidade e segurança aos condôminos, desse modo é importante que as regras sejam claras e apresentadas na reunião do condomínio ou no seu regime interno.

É importante lembrar, que é dever do síndico zelar por esse documento e fornecê-lo aos moradores quando solicitado.

Na reunião de condomínio poderá ser abordado temas como:

  • Normas de segurança;
  • Identificação para entrada de veículos;
  • Saber se pode ou não vender ou alugar vagas;
  • Quais são as punições por estacionar em local indevido;
  • Utilização do espaço para não moradores;
  • Horários e dias que podem realizar mudanças;
  • Multas e advertências por uso indevido.

Essas regras devem ser criadas com base na realidade do condomínio e no que é melhor para o convívio de todos, porém caso algum desses temas não forem abordados na reunião é importante convocar uma assembleia para a discussão desses assuntos.

Vale salientar, que só será consolidada essas regras após uma votação, onde tenha pelo menos dois terços dos moradores participando.

Divisão das vagas

De acordo com o código civil as vagas de garagem são divididas em três tipos:

  • Vaga comum: É aquela que faz parte da área comum e não é propriedade privada de nenhum morador. Seu uso será determinado pelos regimentos internos e todo morador tem direito de uso.
  • Vaga autônoma: Possuem matrícula própria em um Cartório de Registro de Imóveis, isso quer dizer que a vaga é privativa e propriedade individual do morador.
  • Vaga vinculada: Essa vaga não possui matrícula própria, porém pode ser considerada como propriedade individual e privativa do condomínio.

Demarcação da garagem do prédio

A demarcação das vagas é feita após uma reunião de assembleia depois que o condomínio é implantado. E essas informações são estipuladas por meio de normas que variam de região para região e definem que as vagas de garagem de prédio são:

  • Vaga rotativa: O estacionamento é baseado na regra “quem chegar primeiro, leva”, sendo assim, o morador pode estacionar em qualquer espaço que esteja vazio, podendo ter a opção de realizar um rodízio para a troca frequente de lugares.
  • Vaga fixa: Cada morador tem a sua vaga estipulada e não pode ser alterada. Normalmente isso é determinado com sorteio de vagas de garagem ou por determinação da planta do imóvel.

Para vagas de estacionamento prioritárias não há nenhum artigo do código civil que as tornem obrigatórias, porém, é aconselhável oferecer vagas para portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida, além das especiais para idosos.

Regras para o aluguel de vaga de garagem para carros

O aluguel funciona como um contrato de locação que deve ser assinado pelo locador e pelo locatário, e constar informações como a finalidade do documento, o endereço do condomínio, local da vaga, tempo de duração, valor combinado, além de multas e juros em casos de atrasos.

É importante lembrar que o aluguel só é valido para aqueles que tem vaga privativa e o valor do mesmo pode variar, portanto pesquise os preços praticados nos estacionamentos próximos ao seu local ou converse com outros vizinhos.

Vagas de garagem são para guardar apenas veículos

Uma garagem desorganizada pode desvalorizar o imóvel, assustando assim possíveis compradores, por isso estabelecer regras de maneira clara para que as vagas de garagem sejam utilizadas apenas para guardar exclusivamente carros é fundamental.

Em caso de descumprimento das regras, multas e advertências podem ser aplicadas caso o morador utilize a vaga como porta volumes.

 

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